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sexta-feira, 26 de junho de 2015

Justiça do Rio determina o fim da apresentação de presos à imprensa

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro obteve liminar que proíbe a divulgação de imagens de pessoas presas como suspeitas, sem motivo legítimo para investigação criminal – a chamada "apresentação de presos". O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) do órgão já havia entrado com uma ação civil pública, em 2013, que foi rejeitada pelo Estado mediante efeito suspensivo, o que impedia que a decisão fosse colocada em prática.
Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária informa que não apresenta presos à imprensa. Já a Polícia Militar e a Polícia Civil informam que vão cumprir a regulamentação.

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