Estrutura tributária complexa e excesso de burocracia são os principais entraves fiscais ao desenvolvimento de organizações da sociedade civil (OSC). Isso é o que aponta a pesquisa “A tributação das organizações da sociedade civil: Condições de possibilidade para um Simples Social”, desenvolvida pelo Programa Estado e Sociedade Civil da FGV Direito-SP.
Para o coordenador do estudo, Leonel Pessôa, a burocracia dificulta a obtenção de benefícios: “O trâmite extremamente burocrático e lento que as OSC precisam enfrentar a fim de obter certificações exigidas para o reconhecimento do direito à imunidade e à isenção dificulta o exercício das atividades para as quais foram criadas”.
Outro entrave apontado pela pesquisa refere-se aos problemas adicionais para determinados tipos de entidade. Segundo Pessôa, as OSC atuantes em áreas como defesa de direitos, cultura e meio ambiente enfrentam dificuldades ainda maiores em função de não gozarem da imunidade em relação à cota patronal do INSS.
Para superar esses problemas, o relatório sugere três medidas. A primeira é ampliar o rol de entidades imunes, o que corrigiria uma situação de desigualdade historicamente estabelecida entre as entidades de assistência social, educação, saúde e outras OSC atuantes em áreas como defesa de direitos, cultura e meio ambiente.
A segunda cria um regime simplificado para o pagamento de impostos e contribuições por parte das entidades que atuem em prol do interesse público, o que equivaleria a um “simples social”. Esta proposta pretende diminuir a carga tributária das OSCs assim como reduzir os custos de conformidade à tributação a que elas estão submetidas.
Por último, o documento publicado pela FGV propõe a criação de uma certificação única, que diminua a burocracia imposta às organizações da sociedade civil pelos órgãos certificadores e contribua para simplificar o acesso aos benefícios tributários.
Fonte: Conjur
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