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sábado, 4 de julho de 2015
Top 20 de Notícias - de 29/06/2015 a 04/07/2015 - TCU pede a Dilma esclarecimentos sobre contas do governo de 2014
O pedido do Tribunal de Contas da União para que a presidente Dilma Rousseff esclareça, em 30 dias, os indícios de irregularidades nas contas do governo referentes a 2014 não fere o devido processo legal. O entendimento é do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, que negou o Mandado de Segurança (MS) 33.671, movido pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), contra a solicitação do TCU.
Na ação, o deputado federal alegou que o pedido do TCU descumpre as normas que garantem o direito às etapas normais de tramitação do processo. Citou que a corte ignorou, em especial, o prazo de 60 dias para a elaboração do parecer técnico necessário para que o Congresso Nacional aprecie as contas da presidente.
Ao analisar o caso, o ministro Barroso afirmou que o regimento interno do TCU permite tal medida e que o prazo reduzido não impede que a defesa da presidente seja feita. “Parece-me que a medida encontra respaldo no artigo 224 do Regimento Interno do TCU, segundo o qual o relator [na corte de contas] pode solicitar esclarecimentos adicionais e efetuar, por intermédio de unidade própria, fiscalizações que entenda necessárias à elaboração do seu relatório”, disse.
“Nessa linha, eventual extrapolação do prazo de sessenta dias previsto no artigo 71, I, da Constituição, justificável à luz das circunstâncias do caso concreto, não parece servir de óbice ao exercício do contraditório e da ampla defesa”, complementou o ministro. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
MS 33.671
Top 20 de Notícias - de 29/06/2015 a 04/07/2015 - Aluno pode se inscrever no Ciências sem Fronteiras sem ter feito o Enem
Um estudante excluído da seleção para o programa Ciência Sem Fronteiras por não ter comprovado nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderá voltar a concorrer. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que julgou procedente o recurso interposto pelo aluno contra a decisão que indeferiu sua candidatura.
A ação foi movida por um estudante de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que ingressou no curso por vestibular, em 2012. Na época, era dispensável a realização do Enem para o ingresso no curso.
Figuram como réus na ação a União, a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
A desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, da 3ª Turma do TRF-4, relatou o caso. Na avaliação dela, “a exigência de nota no Enem para inscrição no Programa Ciências Sem Fronteiras viola o princípio da isonomia, na medida em que exclui, de pronto, aqueles candidatos que ingressaram na universidade por meio de concurso vestibular e não se submeteram a tal exame”.
Nota mínima
O estudante contou que, ao se inscrever para o intercâmbio, em 2014, verificou que a Capes e o CNPq estabeleciam como requisito obrigatório uma nota de 600 pontos ou mais no Enem. Ele entrou na Justiça para pedir a anulação desse quesito, uma vez que não teria como fazer a prova a tempo.
O estudante contou que, ao se inscrever para o intercâmbio, em 2014, verificou que a Capes e o CNPq estabeleciam como requisito obrigatório uma nota de 600 pontos ou mais no Enem. Ele entrou na Justiça para pedir a anulação desse quesito, uma vez que não teria como fazer a prova a tempo.
Os réus alegaram que a exigência de nota mínima sempre foi clara, tendo em vista que esteve presente em todas as chamadas públicas do programa, passando a ser obrigatória em 2013. Ressaltaram também que a definição de critérios é uma prerrogativa do administrativo, não sendo passível de revisão pelo Judiciário.
A ação foi julgada improcedente pela 5ª Vara Federal de Porto Alegre, mas o autor recorreu e o TRF reformou a sentença. Com informações da assessoria de imprensa do TRF-4.
Processo 5082548-97.2014.404.7100/TRF
Top 20 de Notícias - de 29/06/2015 a 04/07/2015 - Chefe da ONU parabeniza restabelecimento das relações diplomáticas entre Cuba e os Estados Unidos
O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, espera que a reabertura das embaixadas em Havana e em Washington beneficie os povos dos dois países.
Centro antigo de Havana, Cuba. Foto: Wikicommons/Emmanuel Huybrechts
O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, saudou o anúncio desta quarta-feira (1) de que Cuba e os Estados Unidos irão reabrir suas embaixadas em Havana e Washington, esperando que este passo histórico beneficie os povos dos dois países”.
“A restauração das relações diplomáticas é um passo importante no caminho para a normalização das relações”, disse a nota divulgada por seu porta-voz.
Em consonância com os princípios da sua carta de fundação, as Nações Unidas apoia os esforços para promover relações de vizinhança mais harmoniosas e boas entre os Estados, acrescentou o comunicado.
Em dezembro do ano passado, Ban já havia celebrado o início da normalização das relações entre os dois países, o que colocou de lado décadas de hostilidade.
Top 20 de Notícias - de 29/06/2015 a 04/07/2015 - Ministro do STF e presidente da OAB criticam redução da maioridade penal
Top 20 de Notícias - de 29/06/2015 a 04/07/2015 - Ministro do STF e presidente da OAB criticam redução da maioridade penal
Ministro do STF e presidente da OAB criticam redução da maioridade penal
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, classificaram como inconstitucional a aprovação do projeto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos aprovado na madrugada desta de quinta-feira (2/7) pela Câmara dos Deputados.
Gervásio Baptista/SCO/STF
Segundo o ministro Marco Aurélio, a diferença de tempo entre a votação do projeto que previa a redução da maioridade e foi rejeitado e do que foi aprovado não chegou a 48 horas. Ao jornal O Globo, o ministro disse que “o texto constitucional é muito claro. Matéria rejeitada, declarada prejudicada, só pode ser apresentada em sessão legislativa seguinte”.
“ De bem intencionados o Brasil está cheio. Precisamos, sim, de homens que tenham respeito ao arcabouço jurídico constitucional”, disse Marco Aurélio, ao jornal.
Para Furtado Coêlho, o projeto, que já possuía inconstitucionalidade material, agora também fere a Constituição de maneira formal. “Tanto pelo seu conteúdo, quanto pela forma de sua aprovação, a PEC não resiste a um exame de constitucionalidade. Se for aprovada pelo Senado, iremos ao STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para que o Supremo faça prevalecer a hierarquia e a autoridade da Constituição”, declarou, por meio de nota.
O presidente da OAB ressalta que a alteração de um tópico no projeto de emenda constitucional que trata do tema não o transforma em um novo texto. Também opina que alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma medida melhor.
“Mais adequado é aumentar o rigor de sanção do Estatuto da Criança e do Adolescente, aumentar o prazo de internação, ampliar o período diário de serviços comunitários para quem comete delitos, obrigar a frequência escolar e o pernoite em casa, além de investir na inclusão de todos. Outra medida importante é punir de forma mais grave os maiores que se utilizam de menores para o cometimento de crimes”, afirma.
Prevalência do texto constitucional
Marco Aurélio afirma que, se o caso chegar ao STF, ele irá analisá-lo fazendo valer o texto constitucional. “Estou dizendo apenas como eu leio a Constituição Federal. Quem sabe eu precise a essa altura da vida ser alfabetizado?" questiona.
Marco Aurélio afirma que, se o caso chegar ao STF, ele irá analisá-lo fazendo valer o texto constitucional. “Estou dizendo apenas como eu leio a Constituição Federal. Quem sabe eu precise a essa altura da vida ser alfabetizado?" questiona.
Fonte: Conjur
Top 20 de Notícias - de 29/06/2015 a 04/07/2015 - Juíza desconsidera testemunha ao constatar amizade em fotos no Facebook
As fotos publicadas no perfil do Facebook de uma trabalhadora que pedia o reconhecimento de vínculo trabalhista motivaram a juíza Lilian Piovesan Ponssoni, da 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a desconsiderar o depoimento de uma testemunha no processo.
No caso, a trabalhadora terceirizada ajuizou ação trabalhista pedindo o reconhecimento do vínculo de emprego direto com o hospital no qual trabalhava, afirmando que era diretamente subordinada aos seus prepostos. Para provar suas alegações, indicou duas testemunhas. Porém, os depoimentos de ambas foram desconsideradas pela juíza que, por falta de provas, negou o pedido de vínculo.
Uma das testemunhas negou qualquer forma de amizade com a trabalhadora. No entanto, a prestadora de serviços com quem a trabalhadora tinha vínculo formal exibiu fotos publicadas na página do Facebook , nas quais estavam somente ela e a testemunha e constavam as legendas "minha amiga irmã", "éAMOR
demais!".
demais!".
Para a juíza Lilian Piovesan, essas fotos e legendas foram suficientes para demonstrar a amizade íntima entre ambas, levando-a a desconsiderar quaisquer informações benéficas à reclamante e a ouvi-la apenas como informante, pela "cristalina parcialidade" de seu depoimento.
Quanto à outra testemunha indicada, suas declarações, igualmente, não mereceram crédito por parte da juíza. De acordo com a magistrada, ela demonstrou parcialidade em suas respostas, desviando constantemente o olhar enquanto respondia as perguntas que lhe eram dirigidas, como se "procurasse" alguma resposta vinda da reclamante, que se encontrava de costas.
"Não tem a capacidade de formar o convencimento deste juízo a testemunha que hesita demais em suas respostas, as quais seriam facilmente respondidas se ela tivesse conhecimento dos fatos, o que faria com que não precisasse desviar o olhar quando questionada sobre determinados assuntos", justificou a juíza.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TRT-3.
Top 20 de Notícias - de 29/06/2015 a 04/07/2015 - Chefe da ONU condena recentes ataques terroristas no Egito
A série de ataques resultou em mais de 70 soldados egípcios mortos e muitos outros feridos; Ban Ki-moon também transmitiu suas condolências a famílias das vítimas e ao governo local.
O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon condenou a série de ataques cometidos nesta quarta-feira (01) na Península do Sinai, no Egito, que resultou em mais de 70 soldados egípcios mortos e muitos outros feridos, e transmitiu suas condolências à famílias das vítimas e ao governo do Egito.
“As Nações Unidas se mantém firme com o povo do Egito em sua luta contra o terrorismo”, disse o chefe da ONU.
O ataque aconteceu poucos dias depois de um bombardeio atingir o subúrbio de Heliópolis, no Cairo, matando o procurador-geral egípcio, Hisham Barakat, e ferindo pelo menos outras oito pessoas. Entretanto, de acordo com relatos iniciais, os dois incidentes não parecem estar relacionados.
Fonte: ONU
Top 20 de Notícias - de 29/06/2015 a 04/07/2015 - Grécia: ministro admite demissão do governo em caso de vitória do "sim"
Grécia: ministro admite demissão do governo em caso de vitória do "sim"
O ministro das Finanças grego, Yanis Varoufakis, disse hoje (2) à rádio australiana que o seu governo poderá demitir-se no caso da vitória do “sim” no referendo do próximo domingo (5), mas que dialogará com os sucessores.
“Podemos demitir-nos, mas o faremos em espírito de cooperação com os que vierem”, declarou Varoufakis, em entrevista à rádio pública australiana ABC.
No referendo do próximo domingo, os gregos vão ser consultados se aceitam ou não os termos propostos pelos credores (Fundo Monetário Internacional, União Europeia e Banco Central Europeu) para manter oFINANCIAMENTO ao país.
ao país.
Fonte: Agência Brasil
Top 20 de Notícias - de 29/06/2015 a 04/7/2015 - Reajuste do Judiciário terá impacto de R$ 25,7 bilhões, diz governo
O Ministério do Planejamento, Nelson Barbosa, disse, nesta quarta-feira (1/7), que considera o reajuste para servidores do Poder Judiciário aprovado pelo Senado indefensável ponto de vista social e fiscal. A presidente Dilma Rousseff deve vetar o reajuste que varia de 59% a 78%.
O PLC 28/2015 foi aprovado em votação simbólica. O custo total do reajuste acumulado de 2015 a 2018 será de R$ 25,7 bilhões, segundo o ministério. Após 2018, o custo adicional seria de R$ 10,5 bi por ano. Hoje há 117,5 mil servidores, entre ativos e inativos, que serão contemplados pela proposta.
De acordo com o Planejamento, entre 2005 e 2008, todas as carreiras do Judiciário tiveram suas remunerações reajustadas em percentuais próximos a 60%. Entre 2009 e 2012 não houve reajuste, mas a partir da negociação salarial de 2012, as carreiras do Judiciário foram contempladas com o reajuste de 15,8%, pagos em três parcelas anuais, de 2013 a 2015. O ministério informou que os servidores do Judiciário tiveram também um reajuste salarial de 8,4% em janeiro de 2015.
"A proposta aprovada pelo Congresso Nacional aumenta ainda mais a diferença entre os salários dos servidores do Judiciário e carreiras similares do Executivo. Atualmente, já há um ganho a maior de até 60% em favor do Judiciário. Com a proposta, essa diferença subiria para 170%", afirmou o ministério.
Proposta
O governo propôs no último dia 26 reajuste de 21,3% para servidores do Executivo, dividido em parcelas de 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019. Dessa forma, o gasto da folha de pessoal do Executivo permanecerá estável em 4,1% do PIB até 2019. O reajuste foi proposto com base na inflação esperada para os próximos quatro anos, mantendo o poder de compra do trabalhador.
O governo propôs no último dia 26 reajuste de 21,3% para servidores do Executivo, dividido em parcelas de 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019. Dessa forma, o gasto da folha de pessoal do Executivo permanecerá estável em 4,1% do PIB até 2019. O reajuste foi proposto com base na inflação esperada para os próximos quatro anos, mantendo o poder de compra do trabalhador.
A proposta apresentada aos servidores do Executivo seria uma referência do tamanho do esforço do governo destinado à folha de pagamento do funcionalismo público. “O que foi aprovado no Senado não muda em nada o objetivo do governo de promover um grande acordo com servidores do Executivo. Em paralelo, apresentamos essa mesma proposta ao STF para ser adotada como referência na negociação do reajuste com servidores daquele Poder”, disse o ministro. O Poder Executivo tem 2 milhões de servidores, entre ativos e inativos civis e militares.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Ministério do Planejamento
Top 20 de Notícias - de 29/06/2015 a 04/07/2015 - Moro se mostra contrariado ao obedecer Supremo e dar acesso a vídeos de delações
Moro se mostra contrariado ao obedecer Supremo e dar acesso a vídeos de delações
Por Pedro Canário
Em despacho, o juiz federal Sergio Fernando Moro reclamou da decisão do Supremo Tribunal Federal que o obrigou a conceder à defesa dos executivos da OAS investigados na operação “lava jato” acesso às gravações de áudio e vídeo de delações premiadas. Moro — responsável pelos processos decorrentes da operação em primeira instância — havia enviado aos advogados a transcrição dos depoimentos e negou acesso aos vídeos por não ver “necessidade de a defesa ter acesso à gravação dos depoimentos". Para a 2ª Turma do STF, postura violou Súmula Vinculante 14 do Supremo.
No despacho, assinado no dia 26 de junho, Moro dispara: “Muito embora as defesas já tenham tido acesso anterior aos mesmos depoimentos reduzidos a escrito e tenham tido a oportunidade de ouvir as mesmas pessoas em juízo, sob contraditório, com o que não há qualquer conteúdo novo, resolvo conceder às defesas o prazo adicional de três dias para, querendo, complementarem suas alegações finais”.
A decisão da 2ª Turma foi tomada em agravo regimental. A defesa dos executivos da OAS, feita pelos advogados Edward Rocha de Carvalho eRoberto Telhada, havia entrado com uma Reclamação no Supremo pedindo o acesso aos vídeos. O pedido fora negado pelo relator, ministro Teori Zavascki, por entender que ele estava prejudicado, devido ao acesso às gravações.
No agravo, a 2ª Turma reconsiderou a decisão. O entendimento é do próprio ministro Teori. Para ele, ao negar o envio das gravações aos advogados, Moro violou a Súmula Vinculante 14, que garante à defesa o acesso “aos elementos de prova já documentos em procedimento investigatório”.
Moro avaliava que o acesso às transcrições era “suficiente para o exercício da ampla defesa”. Já o Supremo avaliou que não havia motivo para sonegar o acesso às gravações. A Lei das Organizações Criminosas, a que define a delação premiada, de fato fala em sigilo dos colaboradores. Mas como forma de proteger a imagem deles e o andamento das investigações.
Só que a mesma lei, ensina o ministro Teori, diz que o sigilo termina quando a denúncia é oferecida. E no caso dos executivos da OAS, o caso já está na fase das alegações finais da defesa antes da sentença de mérito.
Leia o despacho de Sergio Moro concedendo mais três dias de prazo para a defesa da OAS apresentar as alegações finais:
DESPACHO/DECISÃO
Junte-se cópia da decisão do eminente Ministro Teori Zavascki no Agravo regimental na reclamação 19229/2015 interposto em relação a presente ação penal, de nº 5083376-05.2014.4.04.7000, na qual, revendo posicionamento anterior, deferiu o acesso aos registros de áudio e vídeo dos depoimentos prestados pelo colaboradores Augusto Ribeiro e Júlio Gerin no acordo de colaboração premiada.
Tais registros já estão depositados em Secretaria. Em vista do decidido fica franqueado o acesso a eles pelas Defesas mediante extração de cópia, sendo inviável tecnicamente a juntada ao processo eletrônico.
Muito embora as Defesa já tenham tido acesso anterior aos mesmos depoimentos reduzidos a escrito e tenham tido a oportunidade de ouvir as mesmas pessoas em Juízo, sob contraditório, com o que não há qualquer conteúdo novo, resolvo conceder às Defesas o prazo adicional de três dias para, querendo, complementarem suas alegações finais.
Intimem-se as Defesas.
Curitiba, 26 de junho de 2015.
Fonte: Conjur
Top 20 de Notícias - de 29/06/2015 a 04/07/2015 - Baleia-piloto é encontrada morta em praia de Porto Seguro, na Bahia
Uma baleia-piloto foi encontrada morta, na manhã desta quarta-feira (1º), na orla norte da cidade de Porto Seguro, extremo sul da Bahia.
De acordo com Daniel Schiitzer, coordenador da ONG Chauá, primeira entidade de proteção a chegar ao local, o animal era uma fêmea e media um pouco mais de três metros.
"Ela não apresentava sinais avançados de decomposição, o que indica morte recente, e tinha uma marca de mordida de tubarão".
Milton Marcondes, diretor de pesquisa do Instituto Baleia Jubarte, descartou que a mordida tenha sido a causa da morte do animal.
"Pelas imagens a gente viu que a mordida não tirou nenhum pedaço. Só saberemos a causa da morte após a necrópsia, que está sendo realizada nesta tarde, no centro de triagem do Ibama", diz.
Daniel Schiitzer explica que, apesar de se chamar baleia-piloto, o animal na verdade é da família dos golfinhos. "Por causa do tamanho, e por se parecer uma baleia, acabou ganhando esse nome", afirma.
Top 20 Notícias - de 29/06/2015 a 04/07/2015 - São necessários 2,3 bilhões de dólares para enviar crianças a escolas em países em conflito, diz UNESCO
De acordo com novo relatório da organização, o valor é dez vezes maior que o montante que a educação recebe da ajuda humanitária nesse momento.
Um refugiado congolês em uma escola improvisada de emergência na República Centro-Africana. Foto: OCHA/Lauren Paletta
São necessários 2,3 bilhões de dólares para mandar para a escola as 34 milhões de crianças e adolescentes de países afetados por conflitos que atualmente não frequentam instituições de ensino, um montante 10 vezes maior que a educação recebe da ajuda humanitária nesse momento, revelou um novo relatório da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) divulgado nesta segunda-feira (29).
De acordo com Aaron Benavot, diretor do relatório “Educação para Todos Relatório de Monitoramento Global”, para o ensino primário, são necessários 38 dólares a mais por criança em situações de conflito, e 113 dólares por adolescente no ensino secundário inferior. “A maioria de nós carrega o custo de uma criança em nosso bolso”, apontou Benavot.
“Os mais vulneráveis são os mais afetados: os mais pobres têm duas vezes mais probabilidade de estar fora da escola do que seus correspondentes de países pacíficos”, disse a UNESCO. “O documento mostra que 2,3 bilhões dólares são necessário para colocá-los na escola. – 10 vezes o valor que a educação está recebendo da ajuda humanitária agora”.
A diretora-geral da UNESCO, Irina Bokova, disse que “a Declaração de Incheon aprovada [em maio no Fórum Mundial de Educação em Incheon, Coreia do Sul] por 160 países compromete-se a satisfazer as necessidades dessas populações, através de sistemas de educação inclusivos, mais resilientes e resistente e de uma resposta à crise que abranja as fases de emergência, recuperação e construção. A educação deve ser vista como parte da primeira resposta ao surgir a crise e uma parte integrante de qualquer estratégia de consolidação da paz”.
Top 20 de Notícias - 29/06/2015 a 04/07/2015 - Procurador-geral do Egito é vítima de atentado no Cairo
Procurador-geral do Egito é vítima de atentado no Cairo
O procurador-geral do Egito ficou ferido hoje (29) quando seu carro foi bombardeado, anunciaram as autoridades, depois de terroristas islâmicos terem jurado vingança contra os representantes do poder judiciário. A explosão destruiu pelo menos cinco veículos e várias vitrines de uma rua no distrito de Heliopolis.
O procurador-geral Hisham Barakat foi levado para o hospital com um ombro deslocado e um corte no nariz, disse um responsável do Ministério da Saúde à agência de notícias local.
No hospital, um guarda-costas ainda ferido contou à agência noticiosa AFP como foi a explosão: "Houve uma explosão enorme. De repente tinham vidros voando por todos os lados. Foi como se fosse um tremor de terra".
A explosão veio ou de uma bomba em um carro estacionado ou de uma bomba escondida embaixo de um dos carros da comitiva, disse o responsável pelo departamento de bombas local, o general Mohamed Gamal.
O procurador indicou milhares de islâmicos para serem julgados, desde o golpe que tirou o antigo presidente Mohamed Morsi do poder, em 2013, resultando em sentença de morte para centenas de pessoas.
O ataque desta manhã foi o mais violento contra um alto funcionário das autoridades judiciais do Egito, desde que os jihadistas tentaram assassinar o ministro do Interior anterior em um ataque suicida, no final de 2013. O atentado foi reivindicado pela organização Ansar Beit al-Maqdis, com sede no Sinai, que jurou fidelidade ao Estado Islâmico.
Numa mensagem de vídeo divulgada recentemente, e na sequência do enforcamento de seis homens condenados por ataques, o grupo afirmou: "Por Deus, vamos procurar vingança para os nossos irmãos e outros como eles, contra o partido que os sentenciou e contra o partido que implementou a sentença".
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