A Justiça Eleitoral vai ganhar reforço. O Plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, a criação de 332 cargos efetivos e 3.207 funções comissionadas para 166 zonas eleitorais no país. As novas vagas são objeto do Projeto de Lei 25/15, de inciativa do Tribunal Superior Eleitoral.
Os 332 cargos efetivos serão divididos igualmente entre as carreiras de analista e técnico judiciário. Quanto às funções comissionadas, 3.040 serão de nível FC-1 e 167 de nível FC–6. O projeto prevê ainda a transformação de 314 funções comissionadas de nível FC–4 e 2.559 funções de nível FC–1 em 2.873 funções comissionadas de nível FC–6 — gratificação que passará a ser paga aos chefes dos cartórios eleitorais, que atualmente são remunerados por uma função menor (FC-4).
Na justificativa, o TSE afirmou que as medidas visa a dar continuidade à implementação do quadro de pessoal próprio da Justiça Eleitoral nos cartórios. Levantamento da instituição revelou que 166 zonas eleitorais estão desprovidas de servidores de carreira.
Para o relator da proposta na CCJ, senador José Maranhão (PMDB/PB), a criação dos cargos previstos na proposição é "indispensável para se assegurar um contingente mínimo de pessoal própria às 166 zonas eleitorais criadas após a lei 10.842/04".
Fonte: Agência Senado.
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