Para o chefe de direitos humanos da ONU, o amplo escopo e as terminologias e definições vagas deixam a “porta aberta para mais restrições de direitos e liberdades para os cidadãos chineses, e para o controle ainda mais estrito da sociedade civil pelas autoridades chinesas.”
Grande Salão do Povo usado pelo poder legislativo na China. Foto: Wikicommons/Thomas.fanghaenel (CC)
O alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, expressou sua grande preocupação nesta terça-feira (07) com as implicações nos direitos humanos da nova lei de segurança nacional adotada pela China em 01 de julho.
A nova lei cobre um grande espectro de questões, incluindo meio ambiente, defesa, finança, tecnologia de informação, cultura, ideologia, educação e religião, mas deixa o significado de segurança nacional de maneira extremamente ampla. Por exemplo, de acordo com traduções não oficiais, artigos da lei contemplam a mobilização de cidadãos para manter a vigilância e informar sobre ameaças de segurança às autoridades, mas o tipo de conduta que é considerada um perigo para a segurança nacional não é definida, permitindo potenciais abusos.
Para o chefe de direitos humanos da ONU, o amplo escopo e as terminologias e definições vagas deixam a “porta aberta para mais restrições de direitos e liberdades para os cidadãos chineses, e para o controle ainda mais estrito da sociedade civil pelas autoridades chinesas.”
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