A Prefeitura de Maricá, através da Secretaria Adjunta de Habitação, consolidou uma conquista histórica para o município ao regularizar terrenos pertencentes à União situados à margem da antiga linha ferroviária, em São José do Imbassaí. As áreas ficam na altura do km 22 da rodovia Amaral Peixoto (RJ-106) e na Mumbuca, estes no trecho entre a Rua Antônio Eduardo e a faixa marginal ao Rio Ludegero (conhecido como "Quarentinha"). Atualmente ambos os terrenos encontram-se ocupados por 80 e 50 famílias respectivamente, de forma irregular.
A transferência de todos os bens não operacionais da Rede Ferroviária Federal (RFFSA) vem sendo facilitada aos municípios a partir de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de fevereiro de 2009, no qual os bens da empresa foram passados para a Secretaria de Patrimônio da União (SPU). No mesmo ano, o prefeito Washington Quaquá iniciou os esforços para a regularização dos trechos da via férrea - em São José, cerca de 2,3 mil metros quadrados, entre a Avenida Guarujá e a Avenida 2 e 4,4 mil metros quadrados na Mumbuca - de forma a garantir o desenvolvimento dos moradores daquela região. O prazo de sete anos no trabalho deve-se sobretudo a erros nas matrículas do Registro de Imóveis de São Gonçalo. O registro, em um esforço conjunto com a SPU e a Secretaria de Habitação, teve de levantar, mapear e demarcar estes terrenos. Agora, as áreas estão sendo transferidas para o Registro de Imóveis de Maricá.
A Prefeitura já realizou intervenções urbanísticas nessas áreas, modificando a realidade das comunidades existentes ao longo do antigo leito da Estrada de Ferro. Hoje já dispõem de ruas pavimentadas, iluminação pública, coleta de lixo regular, escola e são atendidos pelo transporte público gratuito da EPT. A secretaria, responsável pela resolução de conflitos fundiários e habitacionais na cidade, está levantando informações dos locais também para implantação dos projetos de regularização fundiária e do programa Minha Casa Mais Bonita.
Por conta da extensão territorial do município, a pasta assinou um Termo de Cooperação Técnica com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), cujo objetivo é a transferência de conhecimento técnico – jurídico, logístico e estrutural - para auxiliar o município em seu Programa de Regularização Fundiária. A Prefeitura solicitou ao Iterj que iniciasse o processo pela áreas da comunidade de Fernando Mendes (conhecida como Risca-Faca), em Inoã, Estrada Velha de Maricá (próximo ao Condomínio Elisa, seguindo o leito da antiga linha férrea) e em São José do Imbassaí, também seguindo a linha férrea, próximo ao Condomínio Bosque de Itapeba. Ter a cessão da área significa, também, desenvolvimento para a cidade. Com isso, o município poderá dar espaço para mais empreendimentos, incentivar o crescimento comercial e promover a geração de empregos na cidade.
A transferência de todos os bens não operacionais da Rede Ferroviária Federal (RFFSA) vem sendo facilitada aos municípios a partir de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de fevereiro de 2009, no qual os bens da empresa foram passados para a Secretaria de Patrimônio da União (SPU). No mesmo ano, o prefeito Washington Quaquá iniciou os esforços para a regularização dos trechos da via férrea - em São José, cerca de 2,3 mil metros quadrados, entre a Avenida Guarujá e a Avenida 2 e 4,4 mil metros quadrados na Mumbuca - de forma a garantir o desenvolvimento dos moradores daquela região. O prazo de sete anos no trabalho deve-se sobretudo a erros nas matrículas do Registro de Imóveis de São Gonçalo. O registro, em um esforço conjunto com a SPU e a Secretaria de Habitação, teve de levantar, mapear e demarcar estes terrenos. Agora, as áreas estão sendo transferidas para o Registro de Imóveis de Maricá.
A Prefeitura já realizou intervenções urbanísticas nessas áreas, modificando a realidade das comunidades existentes ao longo do antigo leito da Estrada de Ferro. Hoje já dispõem de ruas pavimentadas, iluminação pública, coleta de lixo regular, escola e são atendidos pelo transporte público gratuito da EPT. A secretaria, responsável pela resolução de conflitos fundiários e habitacionais na cidade, está levantando informações dos locais também para implantação dos projetos de regularização fundiária e do programa Minha Casa Mais Bonita.
Por conta da extensão territorial do município, a pasta assinou um Termo de Cooperação Técnica com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), cujo objetivo é a transferência de conhecimento técnico – jurídico, logístico e estrutural - para auxiliar o município em seu Programa de Regularização Fundiária. A Prefeitura solicitou ao Iterj que iniciasse o processo pela áreas da comunidade de Fernando Mendes (conhecida como Risca-Faca), em Inoã, Estrada Velha de Maricá (próximo ao Condomínio Elisa, seguindo o leito da antiga linha férrea) e em São José do Imbassaí, também seguindo a linha férrea, próximo ao Condomínio Bosque de Itapeba. Ter a cessão da área significa, também, desenvolvimento para a cidade. Com isso, o município poderá dar espaço para mais empreendimentos, incentivar o crescimento comercial e promover a geração de empregos na cidade.
Fonte: Prefeitura de Maricá
Texto: Vanessa Gonçalves (edição: Marcelo Ambrosio)
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