Descaso da Cedae é a causa da falta de água em condomínio do Minha Casa Minha Vida de Inoã

"Aceite" emitido pela Cedae em 25/06/15, onde considera que as propostas previstas na DPA foram cumpridas

As dificuldades impostas pela falta de fornecimento de água aos moradores do Condomínio Carlos Alberto Soares de Freitas, em Inoã, são de exclusiva responsabilidade da Cedae, cujo cronograma de ações em Maricá nunca avançou na mesma velocidade e urgência que as necessidades da população. No caso específico do condomínio com quase 1500 unidades do programa Minha Casa Minha Vida, o descaso é ainda mais evidente: desde dezembro de 2011, a Cedae, que detém contrato com exclusividade de concessão por 35 anos assinado na gestão anterior, estava ciente do aumento de demanda que as obras do empreendimento implicariam na região. Na época a concessionária não se opôs à construção do empreendimento proposta pelo município e emitiu a Declaração de Possibilidade de Abastecimento (DPA) 129/11, na qual condicionava a execução do serviço ao cumprimento de uma série de premissas próprias - como a ampliação da rede de abastecimento até Inoã e Itaipuaçu - e também por parte da construtora Sertenge, responsável pela obra. 
Também na época, como comprova a documentação em poder da Prefeitura, a empresa emitiu Solicitação de Obras referente à mesma DPA, o que, para o município, sinalizava a intenção de instalar as redes e reservatórios necessários em tempo hábil para o atendimento da demanda do condomínio. Completando o processo, a mesma Cedae emitiu o chamado "aceite" - documento através do qual a concessionária considera que as propostas previstas na DPA foram cumpridas - no dia 25 de junho deste ano, ou seja, quatro meses antes de a Prefeitura autorizar as mudanças dos moradores. A informação da empresa, empurrando para o ano que vem a conclusão das obras que já deveriam estar prontas, carece de qualquer credibilidade.
Pela DPA, o empreendimento somente poderia ser abastecido após a implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Inoã e Itaipuaçu. Ocorre que a obra foi concluída e inaugurada pela Cedae em junho de 2014, mas até agora as torneiras do empreendimento e de outras áreas da região continuam secas.
Desde que os moradores começaram a habitar os imóveis a que tinham direito nos condomínios, a Prefeitura vem acompanhando de perto a situação e cobra intensivamente da Caixa Econômica (gestora da construção) e da Cedae a solução definitiva dos problemas nos condomínios do programa Minha Casa Minha Vida de Inoã e Itaipuaçu. Justamente por isso, não vai considerar a obra entregue enquanto todos os problemas não estiverem solucionados, o que significa autorizar o pagamento das últimas parcelas. A população de Inoã, especialmente as quase 1500 famílias do condomínio Carlos Alberto Soares de Freitas, não pode ficar à mercê de um cronograma conduzido pelo descaso histórico da Cedae para com as demandas de Maricá.
Texto: Marcelo Ambrosio e Rafael Zarôr

DPA 129/11 emitida pela Cedae

Solicitação de Obras referente à mesma DPA