Em média, cerca de 100 pessoas por dia chegam ao campo de refugiados do ACNUR em Minawao, Camarões. Inaugurado em julho de 2013, a população no assentamento saltoude 30 mil no ano passado para 44 mil.
Refugiados nigerianos recém-chegados se registram com funcionários do ACNUR no acampamento de Minawao, em Camarões. Foto: ACNUR/D. Mbaiorem
Semanas depois das eleições na Nigéria, a violência e os ataques continuam a levar a população do país a mover-se dentro e fora do país, alertou na última terça-feira (21) o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). Segundo a agência da ONU, há um fluxo constante de refugiados nigerianos que busca segurança em uma faixa de 100 quilômetros dentro da fronteira de Camarões.
Em média, cerca de 100 pessoas por dia estão se registrando no campo de refugiados do ACNUR em Minawao, Camarões. Inaugurado em julho de 2013, a população no assentamento saltou de 30 mil no ano passado para 44 mil hoje.
A maioria dos recém-chegados é nigeriana, que já tinha fugido para os Camarões, mas aguardava na fronteira uma atenuação da violência para voltar às suas casas. No entanto, com o clima de instabilidade ainda vigente e a impossibilidade de retorno, o governo dos Camarões começou a registrar os refugiados nigerianos na zona fronteiriça.
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) foi importante na implementação da Justiça Restaurativa no Brasil ao apoiá-la desde suas primeiras discussões há mais de 10 anos.
Foto: Camila F./Flickr CC
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) participará de uma das oficinas do curso Introdução à Justiça Restaurativa, promovido pela Escola Nacional de Magistratura e pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), que pretende apresentar aos associados conceitos fundamentais e uma visão panorâmica das modalidades de práticas restaurativas, além de aproximar interessados no tema. A cerimônia de abertura aconteceu nesta quarta-feira (22) no Auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.
O PNUD exerceu um papel relevante na implementação da Justiça Restaurativa no Brasil ao apoiá-la desde suas primeiras discussões há mais de 10 anos. Em parceria com a Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), foi realizado o projeto Promovendo Práticas Restaurativas no Sistema de Justiça Brasileiro, que teve o objetivo de estudar os padrões de Justiça Restaurativa de outros países para a elaboração de um modelo adaptado ao Brasil.
O painel 10 Anos de Justiça Restaurativa no Brasil terá a participação da coordenadora de Programa do PNUD Brasil, Maristela Baioni, do assessor da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) no início dos projetos pilotos em 2005 e atual diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Renato de Vitto, além dos representantes do projetos pilotos do DF, SP e RS, Asiel Henrique, Egberto Penido e Leoberto Brancher, respectivamente.
O alto comissário assistente do ACNUR visitou o estado de Rakhine, onde a maioria da população é rohingya. Muitos são deslocados internos e estima-se que mais de um milhão não tenham cidadania definida.
Alto comissário assistente para a proteção Volker Türk fala com uma mulher idosa em uma vila rohingya, no estado de Rakhine, Mianmar, em 12 de julho de 2015. Foto: ACNUR / K. Rochanakorn
Em uma missão de cinco dias em Mianmar, Volker Türk, alto comissário assistente para a proteção da agência da ONU para os refugiados pediu nesta terça-feira (21) mais apoio para resolver a situação das pessoas deslocadas e daqueles com cidadania indeterminada no país.
O estado de Rakhine, uma das áreas menos desenvolvidas do país. É lar de pessoas deslocadas internamente que se somam a outro um milhão de outras cuja cidadania é indeterminada. Vivendo em municípios do norte do estado, as populações predominantemente rohingya são afetada por restrições à liberdade de movimento e acesso a meios de subsistência e serviços, como saúde e educação. Sem esperanças, muitas cruzaram o Golfo de Bengala e Mar do Andamão para obter melhores oportunidades nos países vizinhos.
VIAJANDOpara uma pequena aldeia a uma hora de carro de Maungdaw, Türk disse que tinha visto em primeira mão o impacto das restrições à população rohingya e os danos causados pela falta de cidadania. Eles são impedidos por “ordens locais” de se mover facilmente de uma aldeia para outra, limitando severamente a sua subsistência. Também são privados de oportunidades de ensino superior. Desde junho de 2012, estudantes rohingyas foram proibidos de cursar a Universidade de Sittwe – a única universidade no estado.
Türk falou diretamente com as populações afetadas no estado de Rakhine, onde 140 mil pessoas ainda estão deslocadas internamente após a eclosão da violência entre comunidades, há três anos. Ao final de sua visita, o alto comissário assistente compartilhou sua experiência com diplomatas e organizações internacionais em Yangon, principal cidade de Mianmar. Para ele, o fim do intenso movimento marítimo de migrantes se encontra na promoção de coexistência pacífica de comunidades e autoridades no estado de Rakhine.
O primeiro leilão online alocou 25 milhões de dólares em garantias de preço de créditos de carbono; a iniciativa tem uma meta de capitalização de 100 milhões de dólares e está captando recursos para organizar outros leilões.
A origem do gás metano é, principalmente, de fontes animais. Mas processos extrativos, como a mineração, tornam o fator humano o maior produtor do gás em todo o mundo. Foto: Brasil.gov.br
Licitantes do setor privado que participaram do primeiro Mecanismo-Piloto de Leilão para a Mitigação do Metano e da Mudança Climática (PAF, na sigla inglesa) compraram garantias de preço para 8,7 milhões de créditos de carbono a 2,40 dólares por crédito. O metano é um gás do efeito estufa altamente potente, com um potencial de aquecimento global 25 vezes maior do que o do dióxido de carbono.
A iniciativa pioneira online, que alocou 25 milhões de dólares em garantias de preço de créditos de carbono, marca uma nova e inovadora maneira de financiar as reduções das emissões de gás metano e concentrou-se em projetos de redução do metano em aterros, terrenos agrícolas e locais de esgoto. A maioria dos projetos qualificados está no Brasil, Índia, Indonésia, Malásia, México e Tailândia. A iniciativa tem uma meta de capitalização de 100 milhões de dólares e está captando recursos para organizar mais dois ou três leilões como teste ao longo de um ano e meio.
“O leilão-piloto é o tipo de inovação financeira de que precisamos para ajudar a reforçar o impacto de recursos públicos escassos e motivar o setor privado aINVESTIR em projetos que reduzam as emissões de gases do efeito estufa”, disse a vic- presidente do Grupo Banco Mundial e enviada especial para a Mudança Climática, Rachel Kyte.
Ao usar leilões para fixar o preço da garantia, ou baixar o preço mínimo, o PAF visa a alcançar o máximo possível de resultados para a mitigação da mudança climática com um volume limitado de recursos públicos. Além disso, como está configurado de modo a vincular o pagamento ao desempenho, o PAF somente pagará o preço da garantia do leilão, caso ela seja executada, após os resultados serem alcançados.
“Oferecer essa garantia de preço em apoio a projetos favoráveis ao clima por meio de um título estruturado do Banco Mundial é uma inovação nos mercados de capitais que complementa nossa emissão pioneira de títulos verdes para proporcionarFINANCIAMENTO climático. A estrutura do PAF tem potencial para ser aplicada a outros poluentes que afetam o clima além do metano, possibilidade que estamos muito interessados em explorar”, afirmou a chefe mundial para os Mercados de Capitais do Banco Mundial, Doris Herrera-Pol.
A explosão de um carro-bomba em um movimentado mercado da cidade de Almar deixou também dezenas de feridos.
“Este terrível ataque contra civis em um mercado demonstra um desrespeito chocante com a vida humana”, afirmou, nesta quarta-feira (22), o representante especial do secretário-geral da ONU para o Afeganistão, Nicholas Haysom, ao condenar a explosão de um carro-bomba em um mercado na cidade de Almar, na província de Faryab.
A Missão de Assistência das Nações Unidas no Afeganistão (UNAMA) também condenou o ataque, que teria deixado pelo menos 19 civis mortos e 28 feridos. A força de paz também enviou suas condolências às famílias de todos os que foram mortos na explosão e deseja uma rápida recuperação para aqueles que foram feridos.
As inscrições para o evento, que acontecerá entre dias 28 de setembro e 2 de outubro, terminam em 1º de setembro. O fórum conta com o apoio do Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos.
Foto: Banco Mundial/Julio Pantoja
O Fórum Global de Nutrição Infantil (GCNF, na sigla em inglês), principal encontro global para discussão de políticas de alimentação escolar, acontecerá entre os dias 28 de setembro e 2 de outubro na Ilha do Sal, em Cabo Verde. A edição de 2015 está sendo organizada pela Fundação Global para a Nutrição Infantil e pelo Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos (PMA).
O tema especial deste ano éFINANCIAMENTO Inovador para Programas de Alimentação Escolar com base em Nutrição, líderes de países em desenvolvimento vão se reunir para cinco dias intensivos de treinamento, assistência técnica e planejamento para o estabelecimento de programas nacionais e sustentáveis de alimentação escolar.
A ministra da educação de Cabo Verde, Fernanda Marques, destacou durante visita do PMA ao país, em junho, que o objetivo de levar o fórum ao arquipélago é colocar Cabo Verde no mapa mundial da nutrição infantil. As inscrições estão abertas até 1º de setembro.
A nova plataforma chamada Cooperação Sul-Sul (SSC) Gateway permite o compartilhamento de informações sobre a vasta gama de instituições alimentares e agrícolas e experiências no Sul global.
Imagem: Cooperação Sul-Sul (SSC) Gateway
Uma nova plataforma chamada Cooperação Sul-Sul (SSC) Gateway foi lançada pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) para compartilhar informações sobre a vasta gama de instituições alimentares e agrícolas e experiências no Sul global. O SSC Gateway permite que os usuários acessem informações sobre instituições, de acordo com a área técnica e do país, e fornece links para esses sites para obter mais informações.
A plataforma busca facilitar o envolvimento na Cooperação Sul-Sul e na Cooperação Triangular, diretamente entre países, instituições ou através da FAO. Ela não só permite que os países-membros se envolvam diretamente com a plataforma, mas também que os interessados possam identificar conhecimentos técnicos do Sul para diferentes programas e projetos.
A Cooperação Sul-Sul é o compartilhamento mútuo e o intercâmbio de soluções de desenvolvimento – conhecimento, experiências e boas práticas, políticas, tecnologias e recursos – entre dois ou mais países do Sul global. Já a Cooperação Triangular envolve parcerias entre dois ou mais países em desenvolvimento, juntamente com um terceiro parceiro, tipicamente um parceiro de recursos tradicional e / ou organização multilateral.
Em uma fase-piloto até ao final de 2015, o Gateway até agora tem sido preenchido com instituições de Argentina, China e Uruguai. No entanto, a plataforma incentiva uma maior participação de diferentes países e feedback para moldar e desenvolver esse instrumento de cooperação ainda mais.
“A maioria das áreas terrestres no planeta estava muito mais quente do que a média. Essas regiões incluem quase toda a Eurásia, América do Sul, África e América do Norte ocidental”, afirma a Organização Meteorológica Mundial (OMM).
Foto: Banco Mundial/Arne Hoel
De janeiro a junho de 2015, a temperatura global média sobre superfícies terrestres e oceânicas foi a mais quente já registrada, relatou nesta terça-feira (21) a Organização Meteorológica Mundial (OMM), citando novas máximas em todo o planeta em junho, com ondas de calor no sul da Ásia, Europa e bolsões nos Estados Unidos.
Ao longo dos últimos seis meses a temperatura média foi de 0,85ºC acima da média do século 20, que é de 15,5ºC, disse a porta-voz da OMM, Clare Nullis, durante coletiva de imprensa em Genebra. Na ocasião, ela acrescentou que a maior preocupação está no aquecimento dos oceanos que cresce constantemente de acordo com dados fornecidos pela Administração Oceânica e Atmosférica Nacional dos Estados Unidos (NOAA).
A temperatura média global da superfície do mar de 0,65°C foi a mais elevada para o período entre janeiro-junho já registrada, superando o recorde anterior de 2010 que registrou 0,04ºC.
“A maioria das áreas terrestres no planeta estava muito mais quente do que a média. Essas regiões incluem quase toda a Eurásia, América do Sul, África e América do Norte Ocidental”, afirma a OMM.
Burundianos foram às urnas nesta terça-feira (21) para escolher um novo presidente. As tensões no país começaram em abril, após a decisão do atual presidente de concorrer a um terceiro mandato.
Um soldado espera na frente de um posto de votação na capital do Burundi, Bujumbura. Foto: MENUB
Em um “quadro preocupante” e seguindo a decisão do governo de Burundi de realizar a eleição presidencial dia 21 de julho, o chefe das Nações Unidas pediu na última segunda-feira (20) que as autoridades façam tudo que estiver ao seu alcance para garantir segurança e uma atmosfera pacífica durante as votações.
“O secretário-geral, Ban Ki-moon, pede que todas as partes se abstenham de qualquer ato de violência que possa comprometer a estabilidade de Burundi e da região”, diz comunicado emitido por um porta-voz da ONU. Ban reiterou seu apelo para a retomada de um diálogo aberto e pediu às partes que evitem prejudicar os progressos alcançados na “construção da democracia”.
Ele lembrou que uma Missão de Observação Eleitoral da ONU foi enviada ao país e pediu que todas as partes, principalmente o governo, facilitem seu trabalho e segurança.
As tensões no país começaram em 26 de abril em Bujumbura, capital do Burundi, depois do partido governante decidir nomear o atual presidente, Pierre Nkurunziza, como seu candidato oficial, concorrendo por um terceiro mandato.
Novo relatório demonstra o quanto a atividade humana está desafiando os limites seguros de nossos sistemas naturais além dos limites necessários para a humanidade continuar a prosperar e florescer.
Apesar dos avanços tecnológicos, a atividade humana está desafiando os limites seguros de nossos sistemas naturais. Foto: ONU/Martine Perret
Com o apoio da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), a Fundação Rockefeller – Comissão Lancet de Saúde Planetária divulgou nesta quinta-feira (16) um relatório intitulado “Proteção da saúde humana na época Antropocena” emNOVA YORK. O relatório demonstra o quanto a atividade humana está desafiando os limites seguros de nossos sistemas naturais além dos limites necessários para a humanidade continuar a prosperar e florescer.
Na ocasião, o secretário executivo da (CDB) e conselheiro científico para a Comissão Lancet, o brasileiro Braulio Ferreira de Souza Dias, observou que “estamos chegando mais perto do que nunca de provocar um impacto potencialmente irreversível, além de colocar em risco a saúde dos nossos ecossistemas e das gerações presentes e futuras”.
Dias participou de um painel que incluiu outros comissários e especialistas ansiosos para discutir o relatório com o público presente na apresentação. Ele destacou que esses relatórios significam um apelo urgente por ações coerentes e colaborativas que juntas aumentem a resistência dos nossos ecossistemas, do sistema planetário e das comunidades de todo o mundo. Criada durante a Conferência Rio 92, a CDB está profundamente empenhada neste trabalho como muitas das Metas de Aichi de Biodiversidade, adotadas por mais de 190 países em 2010, e direta ou indiretamente relacionadas às questões da saúde humana.
O secretário executivo ficou especialmente satisfeito porque o relatório deu destaque especial à necessidade do desenvolvimento de uma nova disciplina de “saúde planetária”. Isso também sugere uma série de recomendações práticas que incentivem a colaboração entre as comunidades médicas, ambientais, entre outras, e enfatizem a necessidade de tirar vantagem de oportunidades relacionadas por mudanças positivas transformadoras.
A recomendação inclui reduzir o desperdício de alimentos e diversificar a alimentação; proteger a natureza e a biodiversidade; construir cidades resistentes; desenvolver mais sistemas de saúde resistentes; e fazer impostos e subsídios favoráveis para a saúde planetária.
Na Praça Conselheiro Macedo Soares, os músicos farão homenagens a Gianne Mello, aniversariante desta sexta
Secretaria Adjunta de Turismo realizará edição do "Sob o Céu, Sob o Sol de Maricá" em praças do Centro, na feira de artesanato de Itaipuaçu e num almoço beneficente na Capela de São Francisco de Assis, em Pindobas
Os músicos do projeto “Sob o Céu, Sob o Sol de Maricá” voltam aos palcos nesta semana em mais oito shows gratuitos pela cidade. As apresentações acontecem de sexta-feira (24/07) a domingo (26) em praças do Centro, numa feira de artesanato, em Itaipuaçu, e em um almoço beneficente na Capela de São Francisco de Assis, em Pindobas. Realizada há três anos pela Secretaria Municipal Adjunta de Turismo, a iniciativa valoriza os artistas locais e oferece repertório diversificado (samba, rock, pop, MPB, forró, axé e música sertaneja) à população.
Na abertura desta edição, na sexta-feira, os artistas farão homenagens à cantora Gianne Mello, aniversariante do dia e integrante do projeto. A partir das 17h, Baby do Cavaco e Adriano Pavarotti apresentam sucessos do samba na Praça Conselheiro Macedo Soares (berço do projeto), também conhecida como Praça do Turismo, no Centro. Em seguida, Sidney Santos aumenta o tom dos acordes com pop e rock nacional e internacional. A aniversariante, acompanhada de Raphael do Cavaco, também presenteará o público com clássicos do samba, às 20h. Para fechar a noite, Ronaldo Valentim, com Juliana Corado no cajon, canta sucessos da Música Popular Brasileira, a partir das 21h30.
No sábado, acontecem três shows: Bruno Berner (sertanejo universitário) e Raul Palmeira (pop internacional, MPB e música sertaneja) se apresentam na Praça Dr. Orlando de Barros Pimentel, no Centro, a partir das 20h; e Jô Borges, com sua mistura de ritmos (samba, rock, MPB e música sertaneja), é a atração da feira de artesanato da Rua 35, em Itaipuaçu, às 19h. Já no domingo, Edy Baiano apresenta um repertório eclético para animar o almoço beneficente na Capela de São Francisco de Assis, no bairro Pindobas, às 12h.
Confira a programação: Sexta-feira (24/07) – Praça Conselheiro Macedo Soares – Centro
17h – Baby do Cavaco e Adriano Pavarotti 18h30 – Sidney Santos 20h – Gianne Mello e Raphael do Cavaco 21h30 – Ronaldo Valentim e Juliana Corado no Cajon Sábado (25/07) – Praça Dr. Orlando de Barros Pimentel – Centro
20h - Bruno Berner 22h - Raul Palmeira Sábado (25/07) – Feira de Artesanato – Rua 35, esquina com a Rua 111 – Itaipuaçu
19h - Jô Borges Domingo (26/07) – Almoço beneficente na Capela de São Francisco de Assis – Pindobas
12h – Edy Baiano
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu nesta segunda-feira (20/7) ao Supremo Tribunal Federal a suspensão da ação penal em que ele foi citado por Júlio Camargo, um dos delatores da operação "lava jato". A questão será decidida pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, devido ao período de recesso na Corte.
Ex-consultor da empresa Toyo Setal, Camargo disse, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que Eduardo Cunha pediu US$ 5 milhões de propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado. Durante a oitiva, Camargo comprometeu-se a falar a verdade por ter assinado acordo de delação premiada.
Segundo depoimento, Eduardo Cunha cobrou US$ 5 milhões de propina.
Rodolfo Stuckert/Câmara dos Deputados
Os advogados pediram a suspensão do processo por entender que cabe ao Supremo presidir o inquérito, em função da citação do presidente da Câmara, cujo cargo tem prorrogativa de foro. Cunha já é investigado em um inquérito aberto no STF para apurar se apresentou requerimentos para investigar empresas que pararam de pagar propina.
Na ação em que Cunha foi citado, são réus o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, o doleiro Alberto Youssef, o empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, acusado de arrecadar propina, e Júlio Camargo.
“No quadro exposto nessa petição, é evidente a usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal por parte do juízo reclamado ao proceder investigações em face do reclamante, a demandar urgente adoção de providências por essa egrégia Suprema Corte”, argumentou a defesa.
Após a divulgação do depoimento, Cunha voltou a negar que tenha recebido propina de Júlio Camargo. “Qualquer coisa que seja a versão que está sendo atribuída é mentira. É mais um fato falso, até porque esse delator [Camargo], se ele está mentindo, desmentindo o que ele delatou, ele por si só já perde o direito à delação”, disse na ocasião.
Acareação
Ainda nesta segunda, foi protocolado na Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras um pedido de acareação entre Cunha e Camargo. A comissão pode decidir a qualquer momento se aceita o requerimento da deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA), uma vez que, pelo Regimento Interno da Casa, a CPI pode funcionar normalmente durante o recesso parlamentar, que só terminará em 1º de agosto.
Em evento partidário no Rio de Janeiro, o deputado disse que não se opõe a uma acareação com o ex-consultor da Toyo Setal, desde que a medida seja adotada também para outros políticos, como os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Edinho Silva (Comunicação) e a presidente Dilma Rousseff.
Na sexta-feira, Eduardo Cunha anunciou o rompimento com o governo, após a acusação de Júlio Camargo de que o deputado recebeu US$ 5 milhões para viabilizar um contrato de navios-sonda da Petrobras para a empresa Toyo Setal.
O delegado da Polícia Federal em Curitiba (PR) Eduardo Mauat Silva, responsável pelas investigações dos acusados de corrupção na operação “lava jato”, atacou a Ordem dos Advogados do Brasil em relatório que indiciou o presidente da construtora Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht. O documento, desta segunda-feira (20/7), aponta o executivo como responsável pelos crimes de corrupção, fraude de licitação, lavagem de dinheiro e abuso de poder econômico.
No documento, o delegado faz um exercício de adivinhação para dizer que Odebrecht "não apenas tinha pleno conhecimento das irregularidades que envolviam o Grupo Odebrecht como pretendia adotar uma postura de confronto em face da apuração". Ele tira essas conclusões a partir de um e-mail enviado pelo executivo com o assunto “LJ: ação JES/JW? MRF vs agenda BSB/Beto”. Nessa mensagem, ele levanta perguntas sobre “dossiê”, “delação RA” e “Panamá”, cita “perguntas CPI”, e enumera ações como “parar apuração interna”, “expor grandes” e “trabalhar para parar/anular (dissidentes PF...)”.
No final do e-mail, há um tópico intitulado “Ações MRF”, que tem três subitens: “Toron vs cartel”, “OAB” e “Rio vs multis”. Silva interpretou a menção à entidade como prova de que a entidade “faria parte da estratégia de Marcelo Odebrecht”.
Mauat Silva afirma que não há qualquer evidência de ofensa a prerrogativas de advogados na operação "lava jato".
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Mauat Silva reprova a postura adotada pela OAB com relação à “lava jato”: “Nunca se observou uma atuação tão agressiva da respeitável entidade como durante a Fase 14 [da operação], malgrado até o presente momento não tenha havido, salvo melhor juízo, qualquer evidência concreta de ofensa a prerrogativas de advogados no exercício dessa atividade. Consideramos possível, quiçá, que alguns de seus integrantes estejam sendo manipulados como parte da estratégia traçada pelo dirigente do grupo empresarial, o que será melhor observado doravante”, opinou o delegado federal.
Reação da OAB
Os dirigentes da OAB não gostaram da manifestação de Silva. Em nota enviada à revista eletrônicaConsultor Jurídiconesta segunda, os presidentes das seccionais afirmaram que não deixarão de agir “onde prerrogativas profissionais e o direito de defesa forem desrespeitados, sejam eles de advogados de investigados ou de delatores”.
No documento, os líderes das entidades destacaram que a comunicação entre advogado e cliente é inviolável, e que as investigações devem seguir as leis. Os presidentes da OAB também criticaram a intimidação de advogados por “autoridades policiais contrariadas com a defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito”.
Na última quinta-feira (16/7), a advogada Dora Cavalcanti Cordani foiimpedida pela delegada da Polícia Federal em Curitiba Renata da Silva Rodrigues de acompanhar o seu cliente, Marcelo Odebrecht, em depoimento no âmbito da "lava jato". Renata alegou que a advogada estaria impedida porque também seria ouvida no inquérito, após a PF interceptar um bilhete em que Odebrecht pedia para a defesa “destruir e-mails sondas”.
Posteriormente, o juiz federal Sérgio Moro proibiu que a correspondência fosse usada em qualquer inquérito da operação. De acordo com os dirigentes estaduais da OAB, a decisão decorreu da atuação da entidade.
O Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB ainda diz saber que a defesa da Constituição muitas vezes “leva a zonas poucos confortáveis com determinados setores da sociedade”, mas asseguraram que a entidade seguirá “lutando pelo devido processo legal, pelo direito à ampla defesa e pelo Estado Democrático de Direito”.
Leia a nota dos presidentes das seccionais da OAB:
“Os presidentes das seccionais da OAB, diante das manifestações de autoridade policial sobre a atuação da Ordem na defesa de prerrogativas dos advogados que têm como clientes pessoas investigadas por desvios de recursos da Petrobras, vem a público declarar:
A OAB não se intimidará e nunca deixará de agir onde prerrogativas profissionais e o direito de defesa forem desrespeitados, sejam eles de advogados de investigados ou de delatores.
Nenhum advogado pode, e nem será, intimidado por autoridades policiais contrariadas com a defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito.
As leis existem para serem respeitadas. Investigações devem respeitar preceitos constitucionalmente instituídos.
Caso contrário, correm o risco de serem anuladas, frustrando a expectativa social que deseja ver a correta aplicação da lei.
A OAB, em sua história, sempre lutou por um Brasil em que o Estado Democrático de Direito seja soberano. Junto à população, trabalhou pela aprovação da Ficha Limpa e sempre levantou bandeiras de combate à corrupção, acreditando que pessoas comprovadamente corruptas devam ser punidas.
No entanto, a persecução de uma sociedade mais justa, com corruptos comprovadamente culpados sendo punidos, não pode transbordar para o desrespeito aos marcos legais.
A comunicação entre clientes e advogados é inviolável. Sem ela, não se pode falar em amplo direito de defesa. Em dois anos, nossa procuradoria nacional de prerrogativas realizou mais de 16 mil atendimentos em defesa de advogados.
Tão correta está sendo a atuação da Ordem nos recentes acontecimentos que agitam o noticiário, que a Justiça Federal determinou a suspensão de inquérito em que houve violação da correspondência entre cliente e advogado.
Sabemos que a defesa da Constituição muitas vezes nos leva a zonas poucos confortáveis com determinados setores da sociedade, mas seguiremos lutando pelo devido processo legal, pelo direito à ampla defesa e pelo Estado Democrático de Direito.
O estado de Santa Catarina e a União têm 30 dias de prazo para apresentar um cronograma de cirurgias ortopédicas eletivas dos pacientes que aguardam nas listas de espera dos hospitais Governador Celso Ramos, em Florianópolis, e Regional, de São José, na Região Metropolitana. A determinação é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. O acórdão foi lavrado na sessão do dia 8 de julho.
A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União com o objetivo de diminuir as extensas filas para as cirurgias ortopédicas existentes na capital catarinense. Em maio do ano passado, a Justiça Federal de Florianópolis concedeu tutela antecipada à ação, mas, até agora, a ordem judicial não foi cumprida.
Em dezembro de 2014, foi proferida sentença confirmando a liminar e determinando o uso de 30% da verba gasta com publicidade oficial do governo catarinense para as cirurgias, além de multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento. A União e o estado recorreram ao tribunal.
A União pediu para ser retirada do processo por entender ser apenas o estado o responsável pela obrigação. Também solicitou que, caso mantida na ação, o valor da multa fosse reduzido. Já o estado requereu a suspensão da decisão, alegando a impossibilidade de transferência de recursos de uma área para outra sem prévia consulta ao Legislativo e a dificuldade de cumprimento em prazo de 30 dias.
Segundo a relatora, desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha, “as provas nos autos dissipam qualquer dúvida acerca da precariedade da prestação de serviços de saúde no Estado de Santa Catarina no que diz respeito à realização de cirurgias eletivas e, principalmente, de cirurgias ortopédicas decorrentes de atendimentos de urgência/emergência”. Vivian frisou que, embora o Estado tenha adotado medidas administrativas nesse período, “nada comprovou em relação ao cronograma de cirurgias já realizadas ou programadas”.
“As deficiências existentes no sistema de saúde pública (falta de ortopedistas, anestesistas, salas de cirurgia, leitos em UTI, insumos básicos como campo estéril, órteses e próteses) demonstram a grave situação de desamparo a que estão submetidos esses pacientes, sem qualquer perspectiva de resolução de seus graves problemas de saúde, visto que há pacientes que aguardam há mais de 11 anos por atendimento”, avaliou a desembargadora. Assim, a 4ª Turma deu parcial provimento aos recursos, aceitando o pedido do estado de não utilizar verbas publicitárias na saúde e o pedido da União de diminuir o valor da multa.
Conforme Vivian, o bloqueio de verbas públicas, como as destinadas à publicidade, é medida excepcional, só sendo admitido pelo Superior Tribunal de Justiça “para garantir o fornecimento de medicamento à pessoa que dele necessite, quando houver o risco de grave comprometimento de saúde do demandante”. Quanto à multa, a julgadora entendeu que R$ 10 mil diários é suficiente para assegurar a imediata adoção de providências pelo estado para reduzir as filas de espera de pacientes.
Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.
O aumento de 30% para 35% da parcela que pode ser comprometida do salário em empréstimo consignado não poderia ter sido viabilizado pela Medida Provisória 681. Isso porque tal assunto deveria ser tratado por meio de uma lei ordinária. Desse modo, a MP 681 pode ser considerada inconstitucional e derrubada sem esforço no Congresso Nacional, segundo o advogado Ulisses de Sousa, secretário geral da Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão e ex-procurador geral do estado.
Para o advogado, não há nada que justifique a edição do tema por meio de MP. "A matéria que é regulada por Medida Provisória tem requisitos estabelecidos pelo artigo 62 da Constituição Federal, diz. O dispositivo delimita que "em caso de relevância e urgência, o presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional".
O secretário da OAB-MA questiona a urgência da MP, pois, segundo ele, o entendimento é dado à "situação que precisa de uma medida imediata" e essa característica não pode ser vista no tema abordado na MP assinada pelo vice-presidente Michel Temer.
O advogado diz, ainda, que o governo pode estar criando outro problema, o superendividamento, que comprometeria mais mais os salários. "As dificuldades para pagar as contas tende a aumentar", diz Sousa, ressaltando que esse argumento já foi usado anteriormente pela própria presidente Dilma Rousseff para rejeitar uma outra MP.
Em abril deste ano a Câmara dos Deputados havia aprovado a Medida Provisória 661/14, que é muito similar a apresentada pelo governo. De autoria do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), o texto delimitava que o trabalhador poderia direcionar até 10% do seu salário para pagar a fatura do cartão de crédito diretamente na sua folha de pagamento. Na MP 681 também consta que 5% do salário é reservado para pagamentos de cartão de crédito. O parlamentar argumenta que o juros do consignado são muito inferiores aos do cartão de crédito — 3% e 14%, respectivamente — e que 23 unidades da federação já usam esse modelo. Com a mudança, o total de comprometimento salarial para pagamento de contas cresceria para 40%.
O texto foi vetado pela Presidência da República. À época, Dilma Rousseff entendeu que poderia haver alguma distorção indesejada no mercado consumidor. “Sem a introdução de contrapartidas que ampliassem a proteção ao tomador do empréstimo, a medida proposta poderia acarretar um comprometimento da renda das famílias para além do desejável e de maneira incompatível com os princípios da atividade econômica”, explicou, no ato de veto.
Ajuda para quem?
Agora, o governo edita uma MP que gera o mesmo efeito da MP vetada no bolso do contribuinte. O juristaLenio Streckquestiona se a medida provisória irá "socorrer os inadimplentes de cartão de crédito ou os bancos que operam os cartões de crédito". Ele afirma que "é incompreensível que se incentive os funcionários públicos a aumentarem seu limite de consignação" e que o governo seria mais efetivo na redução à inadimplência se fizesse uma medida para reduzir os juros cobrados, pois, assim, "as dividas baixariam e não seria necessário aumentar o patamar de consignação".
Segundo a advogada Márcia Dinamarco, Doutora em Direito Econômico das Relações Sociais, o caso da MP 681 fere a divisão dos poderes, pois a edição de medidas provisórias é uma atividade atípica do Executivo, que só pode legislar em ocasiões excepcionais. Ela aponta ainda que essa MP se contrapõe à medida aprovada recentemente pelo governo, que permitia a redução de jornada juntamente com os salários em até 30%. "Não fecha a conta", afirma. A advogada entende que o governo está apenas dando créditos para os bancos, ressaltando que as bandeiras de cartão de crédito são sempre seguradas pelas instituições bancárias.
